Vigência a partir de 06/02/2023
Esta Política de Privacidade foi elaborada pela Aliança SIPA, associação com sede na Rua Comendador Rodolfo Gomes, nº 631, Apto. 1002 (Bloco 2), CEP 09.150-101, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.495.655/0001-01 (“Aliança SIPA” ou “Nós”).
A Aliança SIPA está comprometida com a proteção de seus Dados Pessoais e atuará sempre de forma transparente com relação ao Tratamento de suas informações. Deste modo, fizemos esta Política de Privacidade (“Política”) para que você consiga encontrar as informações a respeito do Tratamento de seus Dados Pessoais.
Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com a Aliança SIPA. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato conosco diretamente pelo e-mail indicado ao final deste documento.
1 Objetivo
O objetivo desta Política é apresentar, de forma clara e transparente, quais as nossas diretrizes para o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Aqui você encontrará informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, por quê coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo iremos retê-los, além de informações importantes para a transparência das nossas operações.
2 Definições
A seguir, apresentamos alguns conceitos que se aplicarão ao longo desta Política:
| Dado Pessoal | Informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível | Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Tratamento | Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Titular | Pessoa natural cujos Dados Pessoais são objeto de Tratamento, incluindo você. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Salvo em alguns casos específicos, o Controlador de seus Dados Pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, será a Aliança SIPA. |
| Encarregado | Pessoa natural ou jurídica indicada pela Aliança SIPA que atua como canal de comunicação entre a Aliança SIPA, Titulares de dados, colaboradores e autoridades no tocante a Dados Pessoais. |
| Operador | Pessoa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. |
| LGPD | Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a qual estabelece regras para o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais sensíveis. |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. |
3 Quais Dados Pessoais são coletados e para qual finalidade?
A coleta de alguns de seus Dados Pessoais é essencial para que possamos executar nossas atividades. No entanto, sabe-se que a forma e a finalidade das atividades de Tratamento de Dados Pessoais variam de acordo com o contexto para o qual as suas informações foram coletadas. Abaixo, preparamos uma tabela para que você possa visualizar quais são dados pessoais podemos coletar:
| Titulares | Dados Pessoais Coletados |
| Pesquisadores | Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, assinatura, profissão, estado civil, data de nascimento, nacionalidade. |
| Embaixadores | Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, assinatura, cargo na associação, estado civil, nacionalidade, universidade. |
| Bolsistas | Nome completo, CPF, RG, endereço, dados bancários, apólice de seguro de vida. |
| Prestador de serviço | Nome completo, CPF, RG, dados bancários. |
| Alunos | Nome completo, CPF, RG, sexo, endereço, filiação, estado civil, nome do cônjuge, dados bancários, escolaridade, naturalidade, nacionalidade. |
| Associados | Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, assinatura, cargo na associação, estado civil, nacionalidade, universidade. |
| Técnicos e associados | Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, titulação, histórico escolar, diploma. |
| Produtores rurais | Nome completo, e-mail, telefone, cidade, endereço, propriedade rural, razão social, inscrição estadual de produtor rural, cooperativa atrelada, data de nascimento, CPF, observações em relação a contratos firmados, nome de moradores da propriedade, idade, escolaridade. |
| Representante pela instituição | Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, assinatura, profissão, estado civil, nacionalidade. |
| Interessados | Nome completo, e-mail. |
4 Bases legais dos tratamentos de dados pessoais
Tratamos seus dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas nesta Política, como exemplificamos a seguir:
| Base legal | Exemplos de tratamento |
| Execução de contratos ou procedimentos preliminares | Contratação de novos aliados e embaixadores; gestão financeira de projetos com pagamento de prestadores de serviço; acordo de cooperação entre instituições; pagamento das bolsas de pesquisa; contratação de bolsistas; palestras; prestação de serviços de consultoria e adequação do sistema de produção pela nossa equipe nas propriedades locais; contratação e gestão de estagiários. |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Publicação de resultados de pesquisa. |
| Realização de estudos por órgão de pesquisa | Organização e gestão de resultados de pesquisas; utilização dos dados recebidos pelo SEBRAE para produção de pesquisa acadêmica (projeto de extensão). |
| Legítimo interesse | Envio de brindes; atendimento de demandas do público; atualização das redes sociais e portais de pesquisa com artigos; revisão de contratos e aconselhamento jurídico. |
5 Compartilhamento de Dados Pessoais
Em algumas situações, para que possamos executar nossas atividades com qualidade e até oferecer determinados benefícios, precisaremos contar com a ajuda de parceiros comerciais e terceiros, com os quais poderemos compartilhar seus Dados Pessoais. Note que estes parceiros comerciais e terceiros são selecionados cuidadosamente e possuem padrões de segurança pertinentes para garantir a proteção de suas informações. Para fins de transparência, encontre, abaixo, os terceiros que atualmente podem acessar seus Dados Pessoais e a finalidade:
| Terceiro | Motivo |
| Sebrae | Podemos compartilhar alguns Dados Pessoais com o Sebrae para a prestação de serviços de consultoria e adequação do sistema de produção nas propriedades locais e para análise de dados das pesquisas desenvolvidas. |
| Contabilidade | Podemos compartilhar Dados Pessoais de bolsistas e prestadores de serviço com nossa contabilidade visando ao pagamento dos valores devidos. |
6 Transferência Internacional de Dados Pessoais
No âmbito das nossas atividades, não realizamos operações que envolvam transferência internacional de Dados Pessoais. Contudo, caso oportunamente seja necessária tal transferência, garantiremos a adoção de medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos Dados Pessoais, assim como exigiremos de nossos parceiros.
7 Retenção de Dados Pessoais Dados Pessoais
Mantemos seus dados conosco apenas pelo período necessário para desempenhar as finalidades legítimas, incluindo prazos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Alguns dos critérios usados para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas, (ii) quando e por quanto tempo o titular interage conosco, e (iii) as nossas obrigações legais.
8 Exercício de direitos de Titular
Você pode nos contatar diretamente para exercer quaisquer de seus direitos garantidos por lei, entre eles, os direitos mencionados abaixo. Para tanto, basta entrar em contato conosco por meio do formulário em anexo. Caso o atendimento à sua solicitação não seja possível, entraremos em contato para esclarecer a situação.
| Direito | Como exercê-lo |
| Confirmação de Tratamento | Você pode confirmar conosco sobre a existência ou não do Tratamento de seus dados. |
| Acesso aos dados | Você pode solicitar consulta gratuita e facilitada sobre a forma e duração do Tratamento de seus dados. |
| Correção de Dados Pessoais | Você pode solicitar a correção de Dados Pessoais que estiveram incompletos, inexatos ou desatualizados. Para efetuar a correção, poderemos requisitar a apresentação de um documento para comprovar a veracidade das novas informações e evitar fraudes. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Caso reste comprovado que seus dados são tratados em excesso para a finalidade informada ou em desconformidade com as disposições da legislação vigente, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação destes dados. |
| Portabilidade de dados | Havendo regulamentação deste direito pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, você pode solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços educacionais. |
| Informações sobre a possibilidade de oposição ao consentimento e as consequências da negativa | Caso seja indispensável o seu consentimento para a realização de alguma atividade de Tratamento de Dados Pessoais, você será informado sobre a possibilidade de se opor e as consequências decorrentes desta negativa. |
| Revogação do consentimento | Se você forneceu seu consentimento para qualquer atividade de Tratamento de dados, você pode revogá-lo a qualquer tempo. Porém, isso não significa necessariamente que não poderemos mais tratar seus dados caso haja outra hipótese legal autorizativa que respalde o Tratamento. |
| Direito a informações | Você pode solicitar informações sobre quais são as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais. |
| Eliminação de dados | Você pode solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais tratados com seu consentimento |
9 Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Não faz parte da nossa atividade o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Contudo, é possível que coletemos tais dados por motivos de pesquisa nas propriedades rurais, o que deverá ser consentido por pais ou responsáveis legais.
10 Segurança dos Dados Pessoais
A proteção de seus Dados Pessoais é muito importante para nós. Por isso, investimos na implementação de medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais. Porém, todos estamos sujeitos a algum incidente de segurança. Caso isso ocorra, tomaremos as providências necessárias de forma célere e eficaz, informando-o imediatamente.
11 Atualização
Como estamos sempre buscando aprimorar e atualizar as nossas práticas de proteção de Dados Pessoais, esta Política poderá passar por atualizações, visando fornecer mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais sua experiência.
12 Fale conosco
Em caso de quaisquer dúvidas em relação à forma como tratamos seus Dados Pessoais ou para questionamentos e solicitações você pode nos contatar e buscaremos atendê-lo no menor tempo possível:
Formulário para exercício dos direitos do titular de dados pessoais
